A Prefeitura de Socorro expediu, na manhã de segunda-feira (30), quatro decretos revogando e alterando determinações estabelecidas anteriormente, em prevenção à proliferação do coronavírus (COVID-19) no município de Socorro. Os novos decretos (números 4041, 4042, 4043 e 4044/2020), revogam a alteração no horário de funcionamento dos postos de combustível, bancos e instituições financeiras da cidade, que podem retomar suas atividades normalmente, sempre observando as orientações de prevenção contra a doença. As barreiras sanitárias nas entradas da cidade também foram canceladas.
As lanchonetes e pizzarias devem continuar fechadas, oferecendo entregas pelo sistema “delivery” aos seus clientes. Já os restaurantes, podem funcionar das 11h às 21h, observando a necessidade de distanciamento mínimo das mesas de um metro e meio. Os bares também devem permanecer fechados.
Seguem abaixo os decretos na íntegra:
DECRETO Nº 4041/2020
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado integralmente o Decreto nº 4035/2020, que regulamentou o funcionamento dos postos de combustíveis no município.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações a qualquer momento em virtude de novos acontecimentos.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30 de março de 2020.
Publicado no Mural Oficial da Prefeitura
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal
José Ricardo Custódio da Silva
Secretário dos Negócios Jurídicos
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DECRETO nº 4042/2020
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado integralmente o Decreto nº 4031/2020, que regulamentou o atendimento presencial das instituições financeiras do município.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações a qualquer momento em virtude de novos acontecimentos.
Publicado nesta data no Mural Oficial do Município
Socorro, 30 de março de 2020
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal
José Ricardo Custódio da Silva
Secretário dos Negócios Jurídicos
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DECRETO Nº 4043/2020
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado integralmente o Decreto nº 4037/2020, que instituiu as barreiras sanitárias no município.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações a qualquer momento em virtude de novos acontecimentos.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30 de março de 2020.
Publicado no Mural Oficial da Prefeitura
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal
José Ricardo Custódio da Silva
Secretário dos Negócios Jurídicos
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DECRETO Nº 4044/2020
“Altera o inciso II, do art. 3º do Decreto 4030/2020, passando viger com a seguinte redação.”
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
Art. 1º – O inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 4030/2020, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º – (…)
II – As lanchonetes e pizzarias deverão manter-se fechadas, proporcionamento aos seus clientes, somente os serviços na modalidade delivery, caso disponha deste benefício e os restaurantes poderão funcionar das 11h às 21h, observando a necessidade distanciamento mínimo das mesas, de no mínimo, 1,5m (um metro e meio).
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contidas no Decreto nº 4034/2020, podendo sofrer alterações a qualquer momento em virtude de novos acontecimentos.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 30 de março de 2020
Publicado no Mural Oficial da Prefeitura
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal
José Ricardo Custódio da Silva
Secretário dos Negócios Jurídicos